Recentemente uma boa notícia foi divulgada na imprensa para quem tenta trocar milhas áreas por passagens aéreas e não tem sucesso: o fato está passível de indenização. A justiça diz que as companhias podem estar fazendo anúncios falsos, o que é um erro.
O assunto se tornou público e muito falado na boca de quem viaja e usa o cartão de crédito após uma companhia brasileira e outra do Qatar forem condenadas ao pagamento de danos morais à passageiros que não conseguiram emitir as passagens. Entenda a história toda!
A história da indenização
A decisão aconteceu na 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. E o caso tem a ver com a emissão de passagens através de um programa de troca de milhas.
A história se passa através de uma pessoa que tentou trocar as milhas por passagens para o Oriente Médio. O fato era possível porque as companhias áreas são de alianças parceiras.
E é o próprio site de milhas que aprova isso, através de publicidade.
No entanto, o homem que queria trocar as milhas por passagens entre São Paulo e Ilhas Seychelles, destino da sua lua de mel, não teve sucesso algum.
No site, o autor não emitiu os bilhetes. Depois, entrou em contato com as empresas e foi informado que o trecho não estava disponível para essa troca. O cliente entrou com uma ação e pediu pelas passagens, além dos danos morais.
O que diz a companhia?
A companhia brasileira avalia que não cometeu ilícito para que fosse pago os danos morais. Para a empresa, ela não é a parte legítima da ação. Já a empresa do Qatar avalia que os aviões estavam limitados para o resgate por milhas.
O resultado da ação
O resultado da ação foi que foi criada uma liminar condenando as empresas ao pagamento de R$ 7 mil ao cliente por danos morais. Decisão que foi mantida pelo Tribunal do Distrito Federal.
Leia o que disse o juiz responsável:
– é incontroverso que o autor possuía pontos suficientes para a emissão de passagens. Compulsando as provas que violam o Código de Defesa do Consumidor, toca a publicidade enganosa e a violação do direito à informação.
Como juntar milhas áreas?
O programa de milhas é feito em emissores de cartões de crédito, bancos, instituições financeiras e as companhias aéreas. Além disso, também há outras maneiras de juntar pontos no programa.
O fato é que com a pontuação, seguindo as regras de prazos e transferências, as pessoas podem conseguir descontos na passagem aérea ou mesmo conseguir passagens gratuitas para determinadas regiões do país e do mundo.
Além dos descontos nas passagens, os pontos ainda podem ser resultantes de prêmios, de benefícios, de serviços em aeroportos e outras vantagens que muitos clientes têm ao aderir a um cartão de crédito, por exemplo.
